O Decreto Federal nº 6.949/09 (promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo) não veicula em seu texto uma definição expressa de pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza exclusivamente física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Pessoas com mobilidade reduzida são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza exclusivamente sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.