- Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual
- Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual
A partir da Constituição Federal de 1988, de acordo com seu art. 165, planejamento e orçamento institucionais passaram a ser ferramentas integradas ao Sistema de Planejamento Integrado, reguladas por três instrumentos legais (SILVA, 2002; KOHAMA, 2000). Quais são esses instrumentos?
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Especialista de Serviços de Saúde - Psicólogo
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