Questão 539549

539549 Ano: 2013
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Atenção: Para responder à questão, observe o Ato n° 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

enunciado 539549-1

A ementa mais adequada para esse Ato é:

Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do TST.

Proíbe a identificação das partes na publicação de atos ordinatórios do TST.

Estabelece o uso de iniciais para ocultar nomes de réus e advogados nos processos.

Regula as competências da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos − CCADP.

Ratifica as determinações da Lei de Acesso à Informação − LAI junto aos órgãos da Justiça do Trabalho.

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