somente podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, vedada a sua criação pelos Municípios.

têm como objeto a prestação de uma atividade econômica empresarial, vedada a realização de atividade pública.

embora pertencendo à Administração direta, ostentam estrutura e funcionamento de empresa particular.

não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, só auferindo as prerrogativas administrativas, tributárias e processuais concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais.

possuem capital exclusivamente privado e direção exclusiva do ente estatal ao qual estão subordinadas.