Nos afastamentos por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor terá suspenso, sem implicar na dispensa da concessão, o pagamento das parcelas referentes às gratificações e aos adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, contados da data de início do afastamento.

A suspensão do pagamento das parcelas de gratificações e de adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho também se aplicam às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.

O prazo para a decisão sobre o pedido de concessão de licença para capacitação e a publicação do eventual deferimento é de sessenta dias, contado da data de apresentação dos documentos necessários.

Os afastamentos poderão ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração, condicionado à edição de ato da autoridade que concedeu o afastamento.