- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Sobre processo administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas.
II. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
É correto o que se afirma em
I. As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas.
II. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
É correto o que se afirma em
