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2888219 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
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Dadas as afirmativas a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais

I. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença e no processo de execução, com exceção do processo de inventário por disposição expressa.

II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional, cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III. A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

IV. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

verifica-se que está/ão correta/s

 

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