A prescrição de antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, em modelo de receita específico.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 7 dias, a contar da data de sua emissão.

A receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial, mas há limitação de 3 itens contendo antimicrobianos prescritos por receita.

A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª via da receita, devendo a 2ª via ser devolvida ao paciente.

De uma maneira geral, é vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.