É direito do médico participar de anúncios de empresas comerciais qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.

É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

O médico deve indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas ao exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.