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Respondida
891231
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
Em matéria de alimentos, é certo que
A
da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.
B
numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.
C
a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.
D
a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.
E
na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.
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