Questão 2309118

2309118 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Licitações

Consoante à Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alienação: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Projetos Executivo: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Seguro-Garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Comissão: órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

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