Questão 1407834

1407834 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Uma determinada mãe pretende entregar seu filho recém -nascido para adoção. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, expressamente, que

a mãe seja encaminhada para a Delegacia de Polícia, uma vez que essa conduta configura um crime.

a mãe seja obrigatoriamente encaminhada para a Justiça da Infância e da Juventude.

seja imediatamente comunicado o Promotor de justiça.

a polícia seja chamada para convencê-la a desistir dessa atitude.

a autoridade policial ou o representante do Conselho Tutelar reduza a termo a intenção da mãe, de modo a formalizar o início do procedimento da adoção.

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