3931831
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Indaiatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Indaiatuba-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A Administração Pública do município de Indaiatuba teve ciência, por meio de comunicações em redes sociais, sobre a ocorrência de manifestação política em locais abertos ao público, em mesma data, local e horário de outra manifestação previamente marcada por um adversário político. De acordo com a Constituição Federal, a manifestação é: