Questão 1155620

1155620 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;

o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;

tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;

a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;

tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.

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