Magna Concursos
819366 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a bei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, aborda a produção paralela.
Conforme a redação desse Decreto, assinale a alternativa que não apresenta a permissão de produção paralela nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos.
 

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