Questão 675790

675790 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A instituição do pregão como modalidade de licitação trouxe agilidade para a Administração pública, que passou a fazer uso dele com bastante frequência. Essa agilidade do procedimento se exterioriza, por exemplo,

no julgamento dos recursos interpostos pelos licitantes, que é feito no mesmo dia da sessão única onde ocorre o pregão.

pela proposta dos licitantes ser verbal, o que possibilita disputa para redução do valor e obtenção do menor preço para a Administração, com decisão na mesma sessão.

pela simplificação da fase de habilitação, que fica restrita à garantia da proposta e da execução do contrato.

com a concentração das fases de classificação, habilitação, homologação e adjudicação, nessa ordem, em uma única sessão.

com a possibilidade de reiniciar a sessão no caso do licitante classificado com a melhor proposta na primeira sessão não ser habilitado.

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