Magna Concursos
2874166 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP

De acordo com a Lei nº 4.320 e suas atualizações:

I. é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. Classificam-se como Despesas as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Constitui o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor de Licitações e Contratos

30 Questões