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Respondida
2910799
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
LJ Assessoria
Orgão:
Pref. Dom Eliseu-PA
Provas:
Secretário Escolar
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Legislação
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
acesso à escola privada sem qualquer custo, independente de bolsa de estudos.
C
direito de ser respeitado por seus educadores.
D
direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E
direito de organização e participação em entidades estudantis.
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