A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado somente no foro do domicílio do autor.

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se recair o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.