Questão 209369

209369 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

Provas:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:

Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.

Elaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.

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