Questão 3533416

3533416 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.

Efetuar desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.

Manifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis

Veicular ao público afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento para fins urbanos.

Ocultar fraudulentamente fatos sobre loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.

Efetuar loteamento do solo para fins urbanos sem observância das determinações descritas na licença.

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