- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos
e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, é
denominado de