Questão 423618

423618 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei 10.216 / 2001 ,dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais é correto afirmar o seguinte:

deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

ter garantia de sigilo nas informações prestadas, salvo as condições peculiares de saúde.

ser tratado, preferencialmente, em serviços de internação de saúde mental.

a internação, em qualquer de suas modalidades será sempre a modalidade preferencial.

o tratamento visará, como finalidade permanente, o confinamento e a expropriação da liberdade do paciente.

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