É nulidade absoluta a não intimação do membro do Ministério Público em processo em que deva funcionar, devendo ser decretada de ofício pelo Juiz da causa.

Quando a nulidade for relativa, em fase recursal, o relator deve determinar o saneamento do ato processual, no próprio Tribunal ou junto ao juizo a quo, determinando a intimação das partes.

O ato nulo torna sem efeitos todos os outros praticados posteriormente, eivando de vícios todo o processo.

Sob a égide do interesse de agir, apenas a parte prejudicada pode arguir nulidade, sendo vedada a arguição pela outra parte, ou ao juiz conhecer a nulidade de ofício.