Questão 1124266

1124266 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Direito Societário
Sociedades não personificadas

De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:

O contrato social produz efeito entre os sócios e em relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

Essa forma de sociedade, em regra, deverá ser regularmente constituída, observando-se todas as formalidades exigidas pela lei civil.

Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

A constituição dessa espécie de sociedade só pode ser provada pela inscrição do ato constitutivo no registro competente.

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