Magna Concursos
2337303 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

Julgue o item a seguir, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão solidariamente obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as contribuições destinadas a outras entidades.

 

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