Os planos deverão ser apresentados em escala compatível com as dimensões da embarcação. A legenda dos planos deverá especificar, no mínimo, o número do casco e/ou o nome da embarcação, o nome do plano, o estaleiro construtor, a escala e a data.

Todos os documentos deverão ser datilografados, possuir folha de rosto contendo sua identificação e da embarcação (nome e/ou número do casco), além do carimbo e da assinatura do responsável técnico. As páginas interiores deverão conter a rubrica do responsável técnico e a identificação da embarcação.

Nenhum plano ou documento deverá conter qualquer tipo de rasura ou emenda.

Os planos e documentos deverão ser assinados de próprio punho pelo responsável técnico pelo projeto, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não sendo aceita cópia de assinatura.

Todos os planos deverão possuir data de validade não superior a 1 ano.