Questão 1081879

1081879 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

A norma constitucional que dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites defnidos em lei específia”, é norma:

de eficácia contida, pois demanda a existência de norma infraconstitucional que a regulamente;

de efiácia plena e de conteúdo passível de redução por lei ordinária;

de eficácia plena e de conteúdo passível de redução apenas por emenda constitucional;

auto-aplicável, como qualquer direito fundamental;

semi-limitada, pois não obstante seja totalmente aplicável, seu conteúdo pode ser reduzido por lei ordinária

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