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Respondida
1163597
Ano:
2018
Disciplina:
Psicologia
Banca:
IBADE
Orgão:
SEJUDH-MT
Provas:
Agente de Segurança Socioeducativo
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Psicologia Jurídica e Forense
Crianças e Adolescentes - Menores Infratores
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Políticas Públicas
Políticas Públicas no SINASE
A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:
A
apenas o defensor poderá pleitear a revisão judicial da sanção, podendo a autoridade judiciária suspender a execução da sanção até decisão final do incidente.
B
é vedada sua aplicação, exceto se o ato infracional cometido for análogo a crime hediondo e o adolescente infrator for reincidente na prática de ato infracional da mesma espécie.
C
é terminantemente proibida sua aplicação.
D
se aplicada, torna desnecessária a comunicação ao Ministério Público e à autoridade judiciária.
E
poderá ser aplicada no caso de ser essa imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente a quem seja imposta a sanção.
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