O diário de obra pode ser uma exigência expressa no contrato entre a contratante e a prestadora de serviço. Além disso, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) tornou obrigatório o uso de um documento - chamado Livro de Ordem - em todas as obras e serviços executados por profissionais do sistema CREA/Confea. O Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas à obra ou serviço.

No caderno de encargos devem necessariamente constar, entre outras informações, itens típicos dos diários de obra, como: datas de início e de previsão de término da obra ou serviço; datas de início e de conclusão de cada etapa; nomes de empreiteiras ou subempreiteiras com suas respectivas atividades e encargos; períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos.

O profissional responsável pela obra terá o prazo de 1 ano para requerer ao CREA, nos termos da Resolução 394/1995, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa à execução de obra ou prestação de serviço, especificamente no caso de obras públicas.

O Livro de Ordem é parte integrante do projeto básico, que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado.