A Portaria Interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004, que aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, tem por finalidade promover a saúde desses adolescentes, oferecendo uma abordagem educativa, integral, humanizada e de qualidade. Para o alcance dessa finalidade a referida Portaria estabelece várias prioridades, dentre as quais não se inclui a seguinte alternativa: