Questão 425831

425831 Ano: 2012
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Provas:

Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:

promover privativamente a ação penal pública.

defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.

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