Questão 2543042

2543042 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-AP

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Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Sediada em Nova Iorque (EUA), é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

É composta de juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.

É um projeto de integração regional que se iniciou em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Trata-se do mais antigo organismo internacional. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, Estados Unidos, no século XVIII.

É o primeiro tribunal penal internacional permanente, tendo sido estabelecido em 2002, sendo regido pelo Estatuto de Roma.

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