A LOA é uma lei de execução com duração de um ano, sendo elaborada em consonância com o PPA e a LDO, prevendo receitas e fixando despesas para o exercício financeiro.

O PPA é uma lei de curto prazo, com duração de um ano, e traz as metas e prioridades da Administração Pública.

A LDO é uma lei de médio prazo, com duração de quatro anos, e define os objetivos e programas estratégicos do governo.

A LDO pertence ao plano estratégico e traduz o conteúdo do PPA diretamente para o orçamento propriamente dito.

O PPA, a LDO e a LOA são independentes entre si e não precisam estar alinhados no planejamento orçamentário.