Questão 415581

415581 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Bens PúblicosAfetação e Desafetação

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:

bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal

bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual

bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual

bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual

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