Magna Concursos
1472839 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Buíque-PE
Provas:

O direito de preempção é um instrumento previsto no Estatuto que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano. Esse instrumento se aplica, sobretudo, na aquisição de imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental. Sobre a implementação desse instrumento no município é correto afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto e Urbanista

40 Questões