As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental, mas não a avaliação de impacto de vizinhança.

No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 30% de valoração para a proposta técnica.

Na modalidade diálogo competitivo a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

O princípio do parcelamento não se aplica as licitações de serviços, mesmo quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, mas apenas o princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho