Questão 2531791

2531791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns

as obras que tenham por objetivo a construção de bens intangíveis que ocasionem bem estar social às camadas sociais mais vulneráveis da sociedade brasileira.

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

a compra de bens imóveis que serão posteriormente revertidos para o exercício de atividade de assistência social.

aqueles que o edital ou certame determinar, desde que obrigatoriamente relacionados à seguridade social.

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