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3214039 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
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Observe o texto a seguir.

Não se deve confundir motivo, enquanto elemento formativo dos atos administrativos, com motivação. Esta é somente a exposição dos motivos do ato, ou seja, a fundamentação do ato administrativo, estabelecendo a correlação lógica entre a situação descrita na lei e os fatos efetivamente ocorridos. Representa uma justificativa à sociedade, estabelecendo a razão de prática daquela conduta. A explicação dos motivos que integra a “formalização do ato” é feita pela autoridade administrativa, competente para sua prática. Sendo assim, pode-se estabelecer que o ato praticado sem a motivação devida contém um vício no elemento forma.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2. ed.

Salvador: Editora Juspodivm, 2015.

Considerando a afirmação apresentada e a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

 

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