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Respondida
2004774
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEPB
Orgão:
Câm. Bayeux-PB
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.
D
Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.
E
A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.
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