Quanto à Educação Especial, a LDB estabelece:

I. Exclusividade de oferta na rede oficial de ensino, o que representa fator de cidadania, à medida em que promove a inclusão social.

II. Obrigatoriedade de serviço de apoio especializado na rede oficial de ensino, com vistas ao melhor atendimento e garantia de promoção da clientela, independente do tipo de deficiência que nela se registre.

III. O atendimento oficial na rede regular de ensino tem início a partir de 7 anos, uma vez que a faixa etária anterior exige maiores cuidados, tanto para o aluno deficiente quanto para o não deficiente