Questão 884017

884017 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:

podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado;

não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade;

são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade;

asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos;

somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira.

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