Questão 2404664

2404664 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Assinale a alternativa cujas informações correspondem ao enunciado abaixo

Conforme previsto na lei n° 10.257/01, a usucapião especial de imóvel urbano é assegurada àquele que possuir, como sua, área de edificação urbana de até

duzentos e cinquenta metros quadrados, por quatro anos, sem interrupção ou oposição, e utilizá-la.

duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, sem interrupção ou oposição, e utilizá-la em razão de ter baixa renda.

duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, sem interrupção e utilizá-la.

duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, sem interrupção ou oposição, e utilizá-la.

duzentos metros quadrados, por cinco anos, sem interrupção ou oposição, e utilizá-la.

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