1121636
Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.
Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.