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Sobre a realidade que envolve o fundo público e a dinâmica de controle democrático em torno das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

A partir da criação do mecanismo do superavit primário em 1999, o Estado brasileiro passou a destinar recursos que seriam utilizados em políticas sociais para o pagamento de dívidas públicas.

 

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