A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

São requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, enunciados nas expressões em latim “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

Ao juiz não é permitido exigir caução real como condição para a concessão da tutela de urgência.

A tutela provisória de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.