- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaEfeitos da decisão 4
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaLegitimidade 4
Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
A CF não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.
