Questão 943076

943076 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

À SEAIN compete

determinar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.

assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.

formular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.

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