Aprovada por meio da Resolução do CNAS nº 109, em 11 de novembro de 2009, permitiu a padronização e organização das atividades implementadas pela proteção social básica e especial de Assistência Social, estabelecendo em todo país conteúdos específicos de cada uma delas, a partir de normas técnicas, padrões, metodologias e protocolos referenciados pelo SUAS. Que nome se dá a essa normativa?