Estão sujeitas ao desconto do imposto na fonte à alíquota de dez por cento, as importâncias pagas às pessoas jurídicas a título de juros e de indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial.

Estão sujeitas ao imposto na fonte à alíquota de vinte por cento, as multas ou quaisquer outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato.

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de vinte por cento, os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, exclusivamente na fonte, à alíquota de trinta e cinco por cento, todos os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado, ressalvado o disposto em normas especiais.